Termos de uso

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 80win. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma operada pela 80win Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso site, baixar softwares ou utilizar qualquer serviço relacionado à gestão de investimentos e finanças, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A 80win atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em finanças. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado constitui aceitação tácita e vinculante de todas as cláusulas contratuais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 80win, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deve ser realizado por um representante legal devidamente autorizado.

• O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e verídicas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.
• A 80win reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou informações falsas.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Software

A 80win funciona como um marketplace e centro de distribuição de softwares voltados para o setor de Finanças e Gestão de Investimentos. Ao baixar um software através da nossa plataforma, a 80win concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

É expressamente proibido: (a) realizar engenharia reversa nos softwares; (b) redistribuir os arquivos baixados sem autorização prévia; (c) utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil.

4. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário da 80win compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética. É proibido o uso de bots, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair dados da plataforma sem consentimento. Além disso, o usuário não deve tentar burlar as medidas de segurança do site ou introduzir vírus, trojans ou qualquer código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 80win, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 80win Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da marca 80win sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido e sujeito às sanções previstas na Lei de Propriedade Industrial.

6. Isenção de Responsabilidade Financeira

A 80win fornece ferramentas tecnológicas para auxílio na gestão de investimentos. No entanto, a 80win NÃO é uma corretora de valores, consultoria financeira ou instituição bancária. As decisões de investimento são de inteira responsabilidade do usuário.

• A 80win não garante lucros ou resultados específicos decorrentes do uso dos softwares disponibilizados.
• O mercado financeiro envolve riscos, e o usuário declara estar ciente de que pode haver perda de capital.
• Não nos responsabilizamos por falhas na conexão de internet do usuário ou por instabilidades em APIs de terceiros integradas aos softwares.

7. Limitação de Responsabilidade

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, a 80win não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelo serviço específico que gerou o dano.

8. Modificações dos Termos

A 80win reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Rescisão

A 80win pode encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes termos. O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.